Política de Privacidade

BARRISTERS TECNOLOGIA LIMITADA (CNPJ 67.881.514/0001-74) opera o SmartPush. Em relação aos dados de quem contrata (pessoa física, profissional ou empresa), decide sobre o tratamento e atua como controladora.

Em relação aos dados de processos e de terceiros que o contratante insere na plataforma, Barristers trata os dados em nome do contratante e conforme as instruções dele, atuando como operadora. As condições dessa relação estão no Anexo de Tratamento de Dados.

Cadastro: nome, e-mail e senha, para criar e proteger a conta. O provedor de autenticação armazena a senha como um código calculado a partir dela (hash). Base legal: execução de contrato.

CPF ou CNPJ do contratante: coletamos o número na contratação, ele passa pelo nosso servidor e é repassado ao processador de pagamento. No nosso banco de dados, nunca guardamos o número: guardamos apenas um código derivado dele com uma chave secreta (HMAC-SHA256). Esse código não permite recuperar o documento por quem não tenha a chave. Ele serve para reconhecer que dois cadastros usam o mesmo CPF ou CNPJ enquanto o contrato vigora e, assim, impedir conta duplicada. O número é substituído por um código, mas isso continua sendo dado pessoal (dado pseudonimizado). Eliminamos esse código quando o contrato termina ou quando você pede a exclusão da conta, o que ocorrer primeiro (seção 4). Base legal: execução de contrato e legítimo interesse na prevenção à fraude.

Dados de processos e contatos que você cadastra: número do processo, dados das partes e movimentações que o tribunal disponibiliza, inclusive em processos sob segredo de justiça na medida desse acesso, e os destinatários dos avisos. O texto das movimentações passa por processamento automatizado para classificar seu tipo e organizar os avisos. Base legal: execução de contrato.

Registros de acesso: data e hora, endereço IP e a procedência dele, identificação do usuário quando houver, tipo de evento e endereço da rota sem as informações adicionais da URL (rota sem parâmetros). Guardamos criação de conta, entrada e saída da aplicação, uma marca diária de uso autenticado por usuário e endereço IP, contratação, recompra, assinatura inicial e cadastro de processo. Não registramos cada clique nem qualquer conteúdo de página, senha, token ou parâmetro de URL. Esse recorte é a interpretação de Barristers sobre o que o dever legal de guarda de registros de acesso exige; a lei não enumera esses eventos, e este parágrafo não reproduz o texto dela. Guarda de 6 meses. Base legal: cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15).

Registro de aceite destes documentos: a cada contratação, guardamos quem aceitou, qual documento, qual versão, o código que identifica seu conteúdo exato (hash), a data e hora, o endereço IP e a procedência dele, e a identificação do navegador (user-agent). Cada contratação gera um registro próprio, mesmo que os textos não tenham mudado. É a prova de que o contrato e esta política foram aceitos naquele ato. O IP e o navegador deste registro seguem a guarda de 10 anos do item 4, não os 6 meses dos registros de acesso. Base legal: cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (LGPD, art. 7º, II e VI; art. 16, I e III).

Pedidos de cancelamento e reembolso: data e hora, endereço IP, navegador, texto exibido na tela, motivo informado e comprovantes de estorno. Finalidade: comprovar o atendimento do pedido e exercer direitos.

Texto integral das versões: guardamos o conteúdo completo de cada versão dos Termos, desta Política e do Anexo que alguém tenha aceitado. O código identificador do conteúdo (hash), sozinho, não comprovaria qual texto foi aceito se não guardássemos o próprio texto. Esse acervo é o nosso documento contratual, igual para todos e sem dado pessoal; por isso permanece como registro histórico mesmo depois de a sua conta ser eliminada.

Dados de cobrança: tratados pela instituição de pagamento. Não recebemos nem armazenamos número de cartão. Dados de faturamento (endereço e telefone informados na contratação): enviados ao processador de pagamento para a cobrança e a emissão da nota fiscal. Base legal: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (LGPD, art. 7º, II e V).

O papel de cada terceiro depende da operação que ele executa. Onde o terceiro apenas executa o que instruímos, ele age por nossa conta; onde ele tem finalidades próprias impostas por lei ou pelo seu próprio serviço, ele responde por elas e nós não temos como determinar o que ele guarda.

Executam por nossa conta fornecedores de banco de dados e autenticação, de infraestrutura em nuvem (inclusive servidor no Brasil onde o monitoramento é executado), de hospedagem do site, de envio de e-mail, de segurança e verificação anti-robô em cadastro, login e recuperação de senha (que recebe dados técnicos como o endereço IP) e de processamento automatizado do texto das movimentações para classificar os avisos. O fornecedor de classificação pode guardar por um período o conteúdo recebido conforme o serviço contratado, sem autorização nossa para usá-lo para outra finalidade. A lista disponível mediante solicitação a privacidade@barristers.app identifica esses fornecedores.

Têm finalidades próprias: Asaas, que processa o pagamento e cumpre obrigações próprias de identificação, prevenção à fraude e guarda de registros financeiros; e Telegram, quando você escolhe esse canal, que trata a conta, o conteúdo dos avisos enviados por esse meio e as informações associadas ao uso da plataforma (metadados), segundo suas regras.

Em relação a esses dois, não prometemos eliminar dados que eles guardem por obrigação ou política próprias: pedidos dessa natureza devem ser dirigidos a eles, e nós informamos como.

Transferência internacional: alguns desses terceiros são empresas estrangeiras e podem acessar os dados a partir do exterior para operar, dar suporte ou proteger os serviços, ainda que a infraestrutura usada em determinada operação esteja localizada no Brasil. Esse acesso remoto constitui transferência internacional. Ela se apoia nas hipóteses da LGPD para execução do contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 33), e os dados enviados ou acessíveis a cada um se limitam ao necessário para a operação descrita acima.

Não vendemos dados pessoais. Também não os usamos para publicidade, salvo a medição de campanhas descrita na seção 8.3, que só ocorre com o seu consentimento.

• Cancelamento da assinatura: o acesso continua até o fim do período pago. Depois disso, por até 90 dias, guardamos para reativação somente os dados de uso que o Anexo de Tratamento de Dados manda guardar: processos, destinatários e histórico de movimentações. No dia 90 eliminamos os dados ativos; as cópias de segurança são eliminadas até o dia 97.
• Exclusão da conta: se você pedir a exclusão, o acesso termina na confirmação e iniciamos a remoção dos dados ativos da conta. Esses dados não podem ser recuperados nem usados para reativar a conta. Cópias de segurança são eliminadas em até 7 dias; até lá ficam restritas e não são usadas para acesso ou reativação.
• Para classificar os avisos, guardamos um registro de classificação: um código derivado do texto da movimentação (não o texto em si) e a categoria atribuída. Esse registro não contém nome, processo, parte nem identifica sua conta, serve apenas para reaproveitar a classificação de movimentações idênticas e, por isso, é mantido sem prazo fixo, inclusive depois da eliminação dos dados operacionais da conta.
• Registros de acesso: 6 meses, conforme a lei.
• Registros financeiros e fiscais (notas fiscais, cobranças e comprovantes): guardados pelo prazo que a legislação tributária e contábil exigir para cada documento. A instituição de pagamento pode manter seus próprios registros, sob obrigações próprias.
• Código derivado do CPF ou CNPJ (o HMAC do item 2): eliminado quando o contrato termina ou quando recebemos o pedido confirmado de exclusão da conta, o que ocorrer primeiro. O contrato termina no fim do período pago depois do cancelamento, no pedido de reembolso ou no cancelamento automático por falta de pagamento. Não há prazo adicional de guarda. Não permite recuperar o número.
• Registros de aceite destes documentos: 10 anos contados do encerramento do contrato ou do último evento contratual relevante, o que ocorrer por último. Isso inclui o endereço IP e o navegador registrados no momento do aceite. O prazo acompanha o tempo em que o contrato ainda pode ser discutido. Enquanto vigentes, esses registros não são apagados nem corrigidos, inclusive diante de pedido de eliminação, hipótese em que informaremos esta base de guarda. Vencido o prazo, são eliminados; da eliminação guardamos apenas uma anotação sem dado pessoal.
• Provas de pedidos de cancelamento e reembolso: 5 anos após o fim do contrato.
• Protocolo do pedido de exclusão: 90 dias após a conclusão.
• Ordem judicial ou obrigação legal específica suspende qualquer eliminação enquanto durar, inclusive as acima, e o acesso fica restrito a essa finalidade.
• Texto das versões dos documentos jurídicos: mantido como acervo histórico, por não conter dado pessoal.

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização, eliminação e informação sobre compartilhamentos escrevendo para privacidade@barristers.app. A eliminação da conta também pode ser feita direto pelo botão Excluir conta, na tela Minha Conta.

Atendemos esses pedidos manualmente. Não há botão de exportação na tela: extraímos o conteúdo e o entregamos em arquivo, dentro do prazo legal.

Responderemos no prazo legal. Alguns pedidos de eliminação podem ser recusados quando houver obrigação legal de guarda. Nesse caso explicaremos qual.

No banco de dados, o acesso é separado por conta: as regras verificam a autorização em cada registro (autorização em nível de linha). As informações secretas ficam no cofre do provedor.

Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a lei.

O canal do encarregado pelo tratamento de dados é privacidade@barristers.app.

Cookie é um arquivo pequeno que o seu navegador guarda quando você visita o site. Usamos cookies em duas situações diferentes, e cada uma tem uma regra própria.

8.1 Cookies essenciais. Estes cookies são necessários para o site e o painel funcionarem; não é possível desligá-los sem impedir o uso do serviço, e por isso não pedimos consentimento para eles. Base legal: execução de contrato (LGPD, art. 7º, V) para a sessão de login e a preferência de tema; legítimo interesse na segurança do serviço (LGPD, art. 7º, IX) para a proteção contra acesso automatizado.

Sessão de login: mantém você autenticado depois de entrar. O cookie é gravado pelo nosso provedor de autenticação com validade de até 400 dias, e a sessão pode expirar antes disso.

Tema do painel (sp-theme): guarda se você escolheu o tema claro ou escuro. Validade: 1 ano.

Proteção contra acesso automatizado (verificação anti-robô): verifica que quem preenche um formulário de cadastro, login ou recuperação de senha não é um robô. A verificação usa um código de uso único; se o componente gravar algum cookie próprio no navegador, o prazo é o definido pelo provedor dessa verificação.

Sua escolha sobre cookies: guardamos a resposta que você deu na faixa (cookie sp-consent) por 6 meses; depois disso, perguntamos de novo.

Você não precisa autorizar estes cookies para usar o SmartPush; eles existem porque o próprio uso que você pede depende deles.

8.2 Medição de visitas sem identificar você. Nas páginas públicas e na tela de login, usamos uma ferramenta de medição de audiência, do nosso provedor de hospedagem, que NÃO grava cookie no seu navegador. Ela registra a página vista, a origem da visita, país ou cidade aproximados e o tipo de dispositivo; um código derivado desses dados é descartado em até 24 horas, e a ferramenta não tenta identificar quem é você. Essa medição ocorre para todo visitante, inclusive para quem escolher "Só os essenciais", porque ela não depende de cookie para funcionar. Base legal: legítimo interesse em entender o uso do site (LGPD, art. 7º, IX). Os detalhes são informados a quem pedir em privacidade@barristers.app.

Esta medição não ocorre dentro do painel, porque o endereço de uma tela do painel pode conter número de processo.

8.3 Medição e publicidade, só com a sua autorização. Usamos o Google Analytics 4 e a ferramenta de medição da Meta para Facebook e Instagram (pixel) para entender a origem de quem visita o site e medir campanhas, mas só depois que você clicar em “Aceitar todos” na faixa de cookies. Enquanto você não aceitar, inclusive se escolher “Só os essenciais”, esses cookies não são gravados e nenhum dado é enviado a essas ferramentas. Base legal: consentimento (LGPD, art. 7º, I).

Para essa medição, o Google Analytics 4 grava no navegador arquivos chamados _ga e _ga_ seguido do código da propriedade (cookies), com prazo padrão de 2 anos. A ferramenta da Meta (pixel) grava arquivos como _fbp e, quando você chega por um anúncio, _fbc; o prazo desses cookies é o definido pela Meta.

Você pode retirar a autorização a qualquer momento: clique em “Cookies” no rodapé de qualquer página pública do site, que leva a esta seção, e em “Rever minha escolha” troque para “Só os essenciais”. Também pode apagar os cookies pelo seu navegador. A retirada vale a partir desse momento e não desfaz o que já foi medido antes dela.